Entre um dos temas mais discutidos atualmente na política brasileira, as regras da maioridade penal estão em debate permanente. Este assunto é extremamente polêmico, entretanto, mesmo os que são a favor da redução da maioridade penal, concordam que a falta de condições socioeconômicas contribui para o aumento da delinquência de menores. No dia 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro ou latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.Mesmo após a aprovação da PEC, os protestos tanto a favor quanto contra continuaram. Seus defensores e opositores enumeram várias razões na tentativa de dar continuidade ao debate e eliminar o mal pela raiz.
Podemos ver a seguir alguns destes argumentos:
Pró-redução da maioridade penal
- Por conta da impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos, criminosos perigosos usam esses jovens para cometer os piores crimes. Sendo assim, há um aumento da violência.
- Os Estados Unidos e alguns países da Europa já praticam a punição para menores, inclusive para crianças que cometem crimes hediondos.
- Outro ponto é que as punições atuais para menores de 18 anos são muito brandas, o que facilita a reincidência dos delitos e de crimes mais graves.
Contra a redução da maioridade penal
- Somente com educação e a oferta de condições socioeconômicas favoráveis é que o problema da delinquência juvenil poderá ser controlado ou até eliminado de vez.
- O jovem não tem o discernimento e consciência de um adulto, ou seja, está em uma fase de desenvolvimento psicológico diferente.
- A redução da maioridade penal somente atingirá os jovens que vivem em condições mais precárias. Os de classes mais altas terão condições defesa.
- A redução não diminui a violência.
Apesar da aprovação da PEC, o debate permanece. A questão se a redução da maioridade penal é viável, irá contribuir para moldar a juventude brasileira do futuro.
Matéria feita por: Maria Eduarda Chambarelli
Redigido por: Wiliam Carlos
